Termos e Condições | Verdant Bureau

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, os termos abaixo têm os seguintes significados:

"Verdant Bureau" ou "nós": empresa prestadora dos serviços de consultoria em sustentabilidade e ESG.
"Cliente" ou "você": pessoa jurídica ou profissional autônomo que contrata ou considera contratar os serviços.
"Serviços": projetos de consultoria descritos no site, incluindo Revisão de Diagnóstico, Projeto de Prontidão para Relatórios e Programa de Roteiro de Sustentabilidade.
"Acordo": estes Termos e Condições, juntamente com a proposta comercial aceita pelo Cliente.
"Site": o site disponível em verdantbu.world.

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou a contratação de qualquer Serviço implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma disposição, recomendamos que não utilize o site e entre em contato para esclarecer dúvidas antes de qualquer contratação. Os Serviços são destinados a empresas e profissionais com capacidade jurídica para firmar contratos, com idade mínima de 18 anos.

3. Descrição dos serviços

A Verdant Bureau oferece serviços de consultoria em sustentabilidade e ESG (ambiental, social e governança) para organizações brasileiras. Os serviços disponíveis são:

Revisão de Diagnóstico de Sustentabilidade — levantamento de práticas e nota de linha de base.
Projeto de Prontidão para Relatórios — organização de dados e modelos para relatórios voluntários.
Programa de Roteiro de Sustentabilidade — planejamento faseado com metas e rotinas de medição.

Os Serviços são prestados em território brasileiro, com possibilidade de atendimento remoto a clientes de outros estados. A disponibilidade está sujeita à capacidade de atendimento da equipe.

4. Responsabilidades do cliente

Ao contratar os Serviços, o Cliente compromete-se a:

Fornecer informações precisas e completas sobre suas operações, necessárias à execução do projeto.
Designar ao menos um responsável interno para interlocução durante o projeto.
Respeitar o cronograma acordado, incluindo prazos para envio de dados e realização de sessões de trabalho.
Utilizar os entregáveis apenas para fins internos ou comunicação relacionada ao seu negócio, sem sublicenciar ou revender a terceiros.
Não utilizar os Serviços para finalidades ilegais ou que violem direitos de terceiros.

5. Propriedade intelectual

Todos os materiais, modelos, metodologias e documentos desenvolvidos pela Verdant Bureau são de sua propriedade intelectual. Ao término do projeto, o Cliente recebe licença não exclusiva e intransferível para uso dos entregáveis específicos de seu projeto. Não é permitida a reprodução, distribuição ou adaptação desses materiais para uso comercial ou revenda sem autorização prévia e por escrito da Verdant Bureau.

6. Condições de pagamento

Os valores de cada serviço são definidos na proposta comercial aceita pelo Cliente. As condições gerais são:

Pagamento conforme acordado na proposta (geralmente parcelado em início e conclusão do projeto).
Pagamentos realizados em Reais (BRL).
Atrasos no pagamento podem suspender as atividades do projeto até regularização.
Cancelamentos após o início do projeto estão sujeitos à cobrança proporcional pelo trabalho já realizado.

7. Prestação dos serviços

A Verdant Bureau compromete-se a:

Executar os Serviços conforme o escopo acordado na proposta.
Respeitar o prazo estabelecido ou comunicar atrasos com antecedência mínima de 3 dias úteis.
Manter sigilo sobre todas as informações confidenciais do Cliente.
Entregar os documentos finais em formato acessível e acompanhados de orientações de uso.

8. Aviso importante — limite do escopo

Os Serviços da Verdant Bureau são voltados a organização, estratégia, processos e educação em sustentabilidade. Não incluem e não devem ser interpretados como: assessoria jurídica, auditoria contábil, certificação regulatória, serviços licenciados de engenharia, ou qualquer modalidade de serviço regulamentado por conselho profissional específico. Para tais necessidades, o Cliente deve buscar profissionais habilitados.

9. Limitação de responsabilidade

A Verdant Bureau não se responsabiliza por:

Resultados específicos decorrentes da aplicação das recomendações, uma vez que dependem de decisões e ações do próprio Cliente.
Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequentes.
Atrasos causados pela não entrega de informações pelo Cliente dentro do prazo acordado.

A responsabilidade total da Verdant Bureau por qualquer reclamação está limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelo serviço específico que originou a reclamação.

10. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo as informações confidenciais trocadas durante o projeto. Essa obrigação persiste por 2 anos após o encerramento do projeto. Não são consideradas confidenciais as informações já de domínio público ou obtidas de fontes independentes.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante comunicação por escrito com antecedência mínima de 5 dias úteis. Em caso de rescisão pelo Cliente após o início do projeto, serão cobrados os valores proporcionais ao trabalho realizado. Em caso de rescisão pela Verdant Bureau por inadimplência, o Cliente receberá os entregáveis concluídos até a data.

12. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Verdant Bureau por quaisquer perdas, danos ou despesas legais decorrentes do uso indevido dos Serviços ou da violação destes Termos.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. As partes comprometem-se a buscar resolução amigável antes de qualquer medida judicial.

14. Disposições gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em vigor. A tolerância de qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir cumprimento futuro. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao seu objeto, substituindo entendimentos anteriores.

15. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência pelo e-mail cadastrado ou por aviso no site. O uso continuado dos Serviços após a vigência das alterações implica aceitação das novas condições.

16. Contato

Para dúvidas ou questões legais relacionadas a estes Termos:
E-mail: [email protected]
Endereço: Av. T-63 985, Setor Bueno, Goiânia - GO, 74230-100